Entenda a isenção de IPTU para a terceira idade

Meia-entrada em atividades culturais e esportivas, gratuidade no sistema de transporte urbano, desconto em viagens interestaduais, prioridade em processos judiciais

Desde 2003, o Estatuto do Idoso determinou uma série de direitos para os brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos.

Um dos principais benefícios oferecidos para a terceira idade é a isenção de alguns impostos e tributos. Diversos municípios podem isentar seus residentes idosos do pagamento de IPTU.

Infelizmente, por falta de divulgação, muitas pessoas desconhecem que possuem tais vantagens. Não é raro que, ao descobrir essas possibilidades, surjam dúvidas como:

  • Quais são os requisitos para que o idoso consiga a isenção de IPTU?
  • Esse benefício é válido em todo território nacional?
  • A isenção é parcial ou total?

Neste post, vamos esclarecer os detalhes sobre o direito de isenção do IPTU para idosos. Veja se você pode se beneficiar. 

O que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que incide sobre as pessoas físicas e jurídicas que possuem propriedades em área urbana, como apartamentos, casas, imóveis comerciais e terrenos, entre outros.

O imposto é cobrado anualmente, podendo ser pago à vista, com desconto ou parcelado mensalmente ao longo do ano.

Qual é a justificativa do IPTU?

O principal objetivo do IPTU é arrecadar recursos financeiros para o município. Esse tributo é a origem mais importante de verbas na maioria das cidades brasileiras.

Porém, o IPTU também exerce uma função social muito importante, pois evita que grandes propriedades fiquem desocupadas ou sejam mal aproveitadas.

Nesses casos, o valor do imposto pode representar um custo alto para o proprietário, forçando o dono do lugar a dar alguma utilização para o imóvel.

Como o IPTU é calculado?

O valor do imposto é calculado por meio da aplicação de uma alíquota sobre o valor venal do imóvel, variando de uma localidade para a outra.

Alguns fatores influenciam nesse cálculo e podem ser determinantes na definição do valor do IPTU, como:

  • melhorias e reformas realizadas de um ano para o outro;
  • qualidade do acabamento da construção;
  • índice de área construído;
  • localização do imóvel;
  • tamanho do terreno;
  • número de andares.

Como funciona a isenção de IPTU para idosos?

O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, estabeleceu a isenção de alguns impostos para idosos, entre eles, o IPTU.

Por se tratar de um imposto municipal, quem decide sobre essa concessão são os próprios municípios. Diversas cidades já oferecem esse benefício aos seus munícipes, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Cada uma com seus pré-requisitos e regras próprias, como a porcentagem de isenção, que pode ser total ou parcial.

Vale lembrar que a concessão de isenção de IPTU está sujeita à avaliação da situação cadastral do imóvel em questão e também da situação econômica do requerente. 

Como o idoso pode conseguir a isenção do IPTU?

  1. Tenha em mãos os documentos que comprovem a sua renda, como o espelho do carnê da Previdência Social ou a declaração do Imposto de Renda;
  2. Procure a Secretaria da Fazenda ou uma agência da Receita Federal para fazer a primeira solicitação de isenção;
  3. Em seguida, dê entrada no pedido do benefício junto à prefeitura em que o imóvel está localizado. Esse pedido deve ser renovado anualmente.

Pré-requisitos para isenção do imposto

As condições para requerer a isenção variam de uma cidade para outra. Por isso, antes de tudo, o interessado deve procurar a prefeitura do município onde mora para saber se pode ter acesso ao benefício.

Normalmente, esses são os requisitos básicos para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano:

  • ser aposentado, pensionista ou possuir  benefício de renda mensal vitalícia;
  • ter o imóvel declarado no Imposto de Renda como patrimônio próprio;
  • utilizar o imóvel como residência;
  • não possuir outro imóvel;
  • ser maior de 60 anos.

A renda do requerente também precisa estar dentro do limite máximo estabelecido em cada município, variando entre 2 e 5 salários-mínimos por mês.

Por que a isenção de impostos para idosos é importante?

A isenção de IPTU facilita e melhora a vida dos idosos em uma das necessidade básicas mais importantes: a habitação.

Em um orçamento, muitas vezes comprometido com remédios e outros gastos com a saúde, pagar menos impostos passa a ser fundamental.

Lembre-se: além da isenção do IPTU, também é possível economizar no pagamento de outros impostos. Confira seus direitos e comece a economizar já!

 

Tags: IPTU isenção recursos financeiros terceira idade

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