Estatuto do Idoso: dicas para economizar dinheiro

Além de resguardar direitos básicos, a legislação também oferece algumas vantagens financeiras

Publicada em outubro de 2003, a Lei Federal nº 10.741, também conhecida como Estatuto do Idoso, assegura uma série de benefícios para as pessoas com mais de 60 anos.

Além de resguardar direitos básicos, como o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, a legislação também oferece algumas vantagens financeiras que podem representar uma boa economia no fim do mês para as pessoas da terceira idade.

Conheça os benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso e saiba como fazer valer os seus direitos!

Gratuidade em transporte coletivo

De acordo com o capítulo X do Estatuto, pessoas com mais de 65 anos de idade têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para fazer jus ao direito, basta apresentar um documento de identificação para comprovar a sua idade.

No caso do transporte interestadual, as regras são diferentes, mas, ainda assim, é possível economizar um bom dinheiro. É preciso ter no mínimo 60 anos e renda mensal de até dois salários-mínimos. A legislação garante a reserva de dois assentos em cada veículo de linha regular de ônibus, trem ou embarcação, para esse público.

Caso as vagas já estejam ocupadas, os demais idosos interessados pelos lugares têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem. Para poder fazer uso da gratuidade, é necessário solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso, apresentando um comprovante de renda e um documento de identificação.

Meia-entrada em atividades culturais, de lazer e esporte

Assim como acontece com os estudantes, os idosos também têm direito a participar de atividades culturais, de lazer e esporte, pagando metade do preço.

As pessoas com mais de 60 anos têm acesso preferencial e desconto de, no mínimo, 50% no preço dos ingressos em cinemas, teatros, espetáculos musicais e partidas de futebol, por exemplo. Para gozar do benefício, basta apresentar um documento de identificação com foto na bilheteria do evento.

Proibição de aumento no plano de saúde

Desde 2004, as operadoras de planos de saúde estão proibidas de realizar aumentos nas mensalidades por mudança de faixa etária, quando os usuários completam 60 anos. A partir dessa idade, o único reajuste que pode ser aplicado é o anual, aprovado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A medida serve para todos os contratos firmados a partir deste ano. No entanto, se o seu plano de saúde é mais antigo, pode ser interessante discutir o assunto judicialmente, já que em 2008 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável à proibição do reajuste em um processo sobre contrato anterior a essa data.

Como a decisão se referia a uma situação específica, ela não vale automaticamente para todos os casos, mas abriu um precedente importante, que já ajudou a garantir o direito a outros idosos e até mesmo o ressarcimento de valores que já haviam sido pagos, considerando a nova regra.

Isenção do Imposto de Renda e do IPTU

Embora seja possível obter isenção do Imposto de Renda, o benefício só está disponível para quem recebe aposentadoria ou pensão e é portador de doenças graves, como câncer, cardiopatias, AIDS ou mal de Parkinson.

No entanto, pessoas acima de 60 anos têm preferência no calendário anual de restituição do IR. Aos que possuem mais de 80 anos, é assegurada prioridade especial.

No caso do IPTU, a isenção do pagamento é condicionada à legislação do município. Por isso, é importante informar-se sobre as regras na prefeitura da sua cidade. Na capital paulista, por exemplo, estão desobrigados do pagamento os idosos que não possuem outros imóveis no município e cuja renda seja de até três salários-mínimos.

Gostou de saber como você pode economizar utilizando os benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso? Então, aproveite seus direitos e use melhor o seu dinheiro, enxugando os gastos do seu orçamento.

 

 

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